Termos e Condições
a99bet

Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website a99bet, acessível pelo domínio a99bet.cam, incluindo todas as suas funcionalidades, subpáginas, aplicativos móveis e serviços correlatos;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na Plataforma;
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da a99bet;
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque;
• "Bônus": qualquer crédito promocional, giro grátis (free spin) ou benefício concedido pela a99bet ao Usuário, sujeito a requisitos específicos;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder efetuar o saque dos ganhos provenientes do bônus;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade obrigatório para liberação de saques e demais operações financeiras;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BCB);
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor de apostas no Brasil.

Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na Plataforma a99bet, acessar a Conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a política de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de promoções vigentes.

Estes Termos constituem o acordo integral entre a a99bet e o Usuário em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da a99bet, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Ser residente e encontrar-se fisicamente no território brasileiro no momento do acesso à Plataforma;
3. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores no Brasil;
5. Não ser funcionário, sócio, diretor, consultor ou parente de primeiro grau de colaboradores da a99bet ou de suas empresas parceiras;
6. Não estar usando a Plataforma em nome de terceiros nem para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
7. Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma única Conta na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário (contas duplicadas) é expressamente vedado e sujeito às penalidades previstas na Cláusula 12. Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.

4.2 Dados Obrigatórios

O cadastro exige, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular brasileiro ativo.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A a99bet não solicita senhas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A a99bet não se responsabiliza por falhas de comunicação ou atrasos operacionais decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias da SPA, a a99bet implementa processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) para todos os Usuários. A verificação poderá ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Depósitos acumulados acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no período de 30 dias;
• Qualquer situação em que a a99bet identifique risco de fraude ou irregularidade.

Os documentos aceitos para verificação incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro — página de identificação;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, internet ou extrato bancário).

Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A a99bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix (método principal) — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 (dois) dias úteis;
• Transferência TED — mesmo dia útil quando efetuada até 17h (Horário de Brasília);
• Transferência DOC — crédito no dia útil seguinte.

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo via Pix: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito mínimo por outros métodos: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Depósito máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por método;
• Depósitos acima de R$ 5.000,00 poderão ser sujeitos a verificação adicional.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são estritamente proibidos e sujeitos ao bloqueio imediato dos valores e ao encerramento da conta.

Saques

7.1 Processamento

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix registrada em nome do próprio Usuário. O prazo de processamento é de até 5 (cinco) minutos após aprovação, para Usuários com KYC aprovado. Saques podem levar até 24 horas em casos de verificação adicional de segurança.

7.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Limite semanal para saques de ganhos provenientes de bônus: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo condição específica da promoção.

7.3 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, é necessário que:

1. O KYC do Usuário esteja concluído e aprovado;
2. O saldo disponível para saque seja proveniente de depósitos reais ou ganhos de apostas, descontadas as obrigações de rollover de bônus;
3. Não haja pendências de verificação de segurança ou suspeita de atividade irregular na conta;
4. O Usuário tenha realizado ao menos um depósito real (sem contar bônus) e efetuado apostas equivalentes ao valor depositado pelo menos uma vez.

7.4 Recusa ou Atraso

A a99bet reserva-se o direito de recusar ou adiar o processamento de saques em caso de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas ou violação de qualquer disposição destes Termos. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá apresentar documentação adicional para esclarecimento.

Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pela a99bet estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) e condições específicas, que serão sempre informados ao Usuário antes da ativação do bônus. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com os termos específicos daquela promoção.

8.2 Regras Gerais de Rollover

• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em slots e crash games contam 100% para o cumprimento do rollover;
• Apostas esportivas simples com odds mínimas de 1,50 contam 50% para o rollover;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) contam 10% para o rollover, salvo exceção expressa;
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores a 1,50 não contam para o rollover;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus.

8.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos Usuários no primeiro depósito. É limitado a uma concessão por CPF, endereço residencial, dispositivo, endereço IP e método de pagamento. Tentativas de obter múltiplos bônus de boas-vindas mediante criação de contas duplicadas resultarão no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento de conta.

8.4 Cashback

O cashback semanal é calculado sobre as perdas líquidas do Usuário no período e creditado toda segunda-feira às 12h (Horário de Brasília). O cashback possui rollover de 1x (uma vez), ou seja, o valor deve ser apostado ao menos uma vez antes do saque, sem restrição de mercado ou jogo.

8.5 Expiração e Cancelamento

Bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo estabelecido serão automaticamente expirados e removidos do saldo do Usuário. A a99bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção mediante aviso prévio de 72 horas, sem prejuízo dos bônus já ativados e em andamento.

Regras de Apostas Esportivas

9.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida apenas após a confirmação pelo sistema da a99bet, com a geração do respectivo número de bilhete. A a99bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico ou de configuração (odd scraping), restituindo o valor apostado ao saldo do Usuário.

9.2 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas enquanto o mercado estiver aberto no sistema. Eventuais atrasos na transmissão de dados ao vivo (latência) são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A a99bet pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por razões de integridade esportiva ou falha técnica.

9.3 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 12 horas, abandono ou não conclusão de um evento esportivo, as apostas referentes ao evento serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário, com exceção de mercados com resultado já determinado antes da interrupção.

9.4 Apostas Múltiplas

Apostas múltiplas (parlay/accumulator) que incluam eventos correlacionados — ou seja, onde o resultado de um evento influencie diretamente o de outro — poderão ser canceladas ou recalculadas pelo operador, com restituição proporcional ao Usuário.

Cassino Online e Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma a99bet — incluindo slots, mesas ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa virtuais — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é declarado pelo respectivo provedor e pode variar entre 94% e 99%;
• Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelos algoritmos dos provedores certificados, sem qualquer interferência da a99bet;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo que impeçam a conclusão de uma rodada serão tratadas caso a caso pelo suporte, com restituição do valor apostado quando aplicável;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras do provedor e podem ser pagos fracionadamente para saques muito elevados.

Jogo Responsável

A a99bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os Usuários, acessíveis a qualquer momento no painel da conta:

• Limites de Depósito: diário, semanal ou mensal — redução é imediata; aumento requer período de carência de 7 dias;
• Limites de Perda: teto de perda por período determinado pelo Usuário;
• Limites de Tempo de Sessão: encerramento automático da sessão após período definido;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e saldo da sessão;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária de 7 dias a 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reversão.

Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção, acesse a página Jogo Responsável.

Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e perda de saldos e bônus pendentes:

1. Criar mais de uma conta na Plataforma;
2. Utilizar identidade falsa, dados de terceiros ou documentos fraudulentos no cadastro ou no KYC;
3. Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema;
4. Utilizar softwares de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial;
5. Efetuar apostas coordenadas com outros Usuários (syndicate betting) para manipular resultados ou explorar bônus;
6. Lavar dinheiro, utilizar a Plataforma para transferência de fundos de origem ilícita ou financiamento ao terrorismo;
7. Ameaçar, assediar, injuriar ou difamar colaboradores da a99bet ou outros Usuários;
8. Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros Usuários;
9. Revender, transferir ou ceder a Conta a terceiros.

Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, via suporte ao vivo ou e-mail. Saldos reais disponíveis (excluídos bônus com rollover pendente) serão restituídos via Pix em até 5 dias úteis após a conclusão do processo de verificação final.

13.2 Encerramento pela a99bet

A a99bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoridade judicial, regulatória ou policial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela a99bet observa integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem assegurados os direitos de acesso, retificação, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, nos limites previstos pela legislação. Para exercer esses direitos ou obter informações sobre o tratamento de seus dados, o Usuário deve acessar nossa Política de Privacidade ou contatar nossa equipe pelo e-mail [email protected].

Limitação de Responsabilidade

A a99bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma, sendo as apostas de risco inerente e responsabilidade exclusiva do apostador. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

A a99bet não se responsabiliza por danos causados por: (i) falha, interrupção ou lentidão de conexão à internet do Usuário; (ii) falhas em dispositivos de hardware ou software do Usuário; (iii) acesso não autorizado à Conta por omissão ou negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) eventos de força maior ou caso fortuito; (v) atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos externos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da a99bet perante um Usuário por qualquer causa excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento danoso.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma a99bet — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, design visual, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da a99bet ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da a99bet.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), a Lei nº 14.790/2023 (jogos de azar online) e as regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a tentar a resolução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte oficial da a99bet, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.

Alterações nos Termos e Condições

A a99bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário com antecedência mínima de 72 horas por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita e integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos nestes Termos ou qualquer outra comunicação relacionada à Plataforma a99bet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na Plataforma após login (exibido como texto simples, sem link clicável)
• Telegram: canal oficial divulgado na Plataforma

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, por atendentes nativos, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos no Chat ao Vivo.